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Foi publicado hoje (24/10), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 8.129

24/10/2013

Foi publicado hoje (24/10), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 8.129, que cria a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dá outras atribuições à VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A..
Por meio do decreto, o governo estabelece, dentre outros pontos, que a VALEC adquirirá e venderá o direito de uso da capacidade de transporte das ferrovias que vierem a ser concedidas, um passo importante que permitirá à estatal realizar as adaptações internas necessárias para adequar-se ao novo modelo de concessões.
Com a mudança, a VALEC, que mantém as atribuições originais, amplia seu papel no desenvolvimento do setor ferroviário do país.

 


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