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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento de processo que avaliava a regularidade do Edital de Concorrência 3/2013. A licitação destinava-se à contratação de empresa para serviços de suporte e apoio à VALEC, no gerenciamento da implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no trecho compreendido entre Ilhéus e Barreiras, no estado da Bahia.

Conforme instrução emitida recentemente, a unidade técnica do TCU entendeu que a referida concorrência foi aprimorada depois das intervenções do tribunal resultando em processo licitatório mais bem sintonizado com a jurisprudência.

Os processos com os órgãos de controle são monitorados semanalmente pela Assessoria de Controle da VALEC (ASSEC).


(texto: ASCOM e ASSEC)