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comissão de ética da valec

Código de ética da valec

INTRODUÇÃO

Por ética entende-se o ideal de conduta que determina os padrões desejáveis de comportamento humano a serem assumidos na relação com os semelhantes e com o meio ambiente.

Os princípios do Código de Ética da VALEC têm como referenciais as expectativas da sociedade em relação à administração pública brasileira, em consonância com as recomendações da Comissão de Ética da Presidência da República.

A sua elaboração norteou-se também na certeza de que o alcance dos objetivos estratégicos da empresa de "buscar o reconhecimento como Agência de Desenvolvimento da Região do Brasil Central e de promover a sua inovação organizacional e gerencial" não pode prescindir deum comportamento ético por parte de todos os seus empregados, independente do cargo ou função ocupado.

Ao adotar princípios éticos específicos, a VALEC reconhece que, apesar do respeito às individualidades que pauta as suas relações profissionais, é necessário que cada um dos que compõem a empresa adeqüem seus valores pessoais aos valores expressos neste código.

ABRANGÊNCIA

Este Código de Ética orientará a conduta de dirigentes, empregados e parceiros da VALEC no exercício de suas atividades diárias, devendo ser observada a sua obediência quando da avaliação anual de desempenho profissional.

Para fins deste Código, entende-se por parceiros todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer outro ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual à VALEC.

OBJETIVOS

A VALEC tem a convicção de que o seu desenvolvimento e consolidação como empresa pública pressupõe, além do alcance dos objetivos operacionais e administrativos, a adesão a normas de conduta específicas, previstas neste Código, cujos principais objetivos são:

  • preservar e fortalecer a imagem e a reputação da empresa, como agente público, perante a sociedade;
  • ser uma referência formal e institucional para a conduta de todos os seus profissionais, em qualquer cargo ou função, tornando-se um padrão de relacionamento interno e com os seus diversos públicos.
  • criar mecanismos de consulta, destinados a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas, minimizando a subjetividade das interpretações pessoais.

PRINCÍPIOS GERAIS

A conduta ética daqueles a quem se aplica este código deve pautar-se pelos princípios fundamentais da legalidade, impessoalidade, moralidade, visibilidade e eficiência, estabelecidos pela Constituição Federal (Art. 37) para a administração pública, além da reciprocidade, valor inerente ao adequado desempenho profissional.

Legalidade: reconhecer na lei uma das principais condições de possibilidade da vida em comum; ou seja, orientar a conduta profissional dos empregados da VALEC pelo valor fundamental do respeito às leis.

Impessoalidade: nas empresas públicas significa a inexistência de preferências ou privilégios – por laços de amizade ou biográficos - nas relações profissionais e/ou comerciais, no que se refere a contratação de serviços.

Moralidade: o padrão ético adotado pela VALEC deve ir ao encontro do padrão ético da sociedade na qual atua.

Visibilidade: a transparência e a prestação de contas à sociedade das ações realizadas pela instituição é uma obrigação das empresas públicas. Eficiência: é dever da VALEC, assumido diante da sociedade ser o mais eficiente possível na utilização dos meios/recursos públicos que são postos à sua disposição para realizar as finalidades que lhe cabem.

Reciprocidade: é uma obrigação dos dirigentes e dos empregados manterem uma atitude de respeito e cooperação entre si e com os parceiros, na busca do melhor desempenho da empresa.

Estes princípios gerais podem ser traduzidos nas seguintes práticas diárias:

Integridade profissional e pessoal:

  • manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral; exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia;
  • avaliar cuidadosamente situações que possam caracterizar conflito entre seus interesses pessoais e os da sociedade, mesmo que não causem prejuízos tangíveis à empresa;
  • apresentar críticas construtivas e sugestões visando a aprimorar a qualidade do trabalho;
  • prestar informações sobre sua situação patrimonial e de rendas que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, na forma por ela estabelecida.
  • **Relações com clientes, parceiros e no ambiente de trabalho

  • dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral, evitando dar tratamento preferencial a quem quer se seja por interesse ou sentimento pessoal;
  • pautar as relações com os clientes, parceiros e no ambiente de trabalho pela cortesia e respeito recíprocos;
  • colaborar para que predomine o espírito de equipe, a lealdade, a confiança, a conduta compatível com os valores da VALEC e a busca por resultados;
  • ter em mente que os seus subordinados o tomarão como exemplo, devendo suas ações constituir-se em modelo para sua equipe;
  • reconhecer o mérito de cada um dos empregados e propiciar igualdade de acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional existentes;
  • fazer críticas construtivas, por meio dos canais adequados, que visem ao crescimento profissional e da empresa.
  • garantir que todos os empregados tenham acesso às informações sobre seu desempenho, deveres, direitos e benefícios.
  • a contratação de fornecedores e prestadores de serviço em geral devem ser unicamente baseadas em critérios técnicos, éticos e profissionais, com total observância à legislação pertinente.
  • **Condutas não aceitáveis

  • valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular;
  • receber presente, salvo de autoridades nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:

    I - não tenham valor comercial; ou
    II - distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).
  • utilizar em proveito próprio ou de terceiros os meios técnicos e/ou recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo;
  • prestar informações sobre matéria que não seja da sua competência específica ou constitua privilégio para quem solicitar;
  • tomar decisões que afetem a carreira profissional dos subordinados baseada apensas em relacionamento pessoal
  • tolerar intimidações; ameaças e assédios de qualquer tipo;

GESTÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

As linhas gerais deste Código de ética permitem avaliar grande parte das situações que envolvam problemas éticos, sem esgotar, no entanto, todos os problemas que possam surgir no dia-a-dia da empresa.

Assim, em casos de dúvida sobre a conduta adequada a ser adotada em situações específicas, o Comitê de Ética, Cidadania e Responsabilidade Social da VALEC deverá ser consultado. Caberá também ao comitê a responsabilidade pela divulgação e atualização deste Código.

A apuração de possíveis desvios de conduta ocorridos no âmbito da VALEC deverá ser feita por sua Auditoria Interna, conforme o previsto nas normas básicas da Comissão de Ética da Presidência da República.

A diretoria-executiva da empresa será responsável pelas sanções aos envolvidos, caso haja a comprovação da violação ao Código de Ética, de acordo com o previsto na legislação específica.

No caso de envolvimento de algum membro da diretoria, a Comissão de Ética da Presidência da República será a responsável pela supervisão de seu cumprimento.


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